28/05/2019

Segurança e Enfermagem são temas das emendas à Reforma da Previdência

A Enfermagem busca a inclusão nas regras da aposentadoria especial por insalubridade; seis emendas tratam sobre trabalhadores que precisam estar e ...

Das 54 propostas de emendas à reforma da Previdência apresentadas ao texto que chegou à comissão especial, 17 tratam dos servidores ligados a segurança pública. Esses pedidos de mudança à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) foram protocolados até a última sexta-feira (24), mas os deputados podem apresentar emendas até a próxima quinta (30).

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acatou os pedidos dos colegas e aumentou o prazo para a apresentação das emendas à reforma da Previdência, e a expectativa nos próximos dias é que muitas emendas sejam protocoladas. A reforma sobre o tema do governo Michel Temer (PEC 287/2016) teve 164 emendas apresentadas na comissão especial.”

Por enquanto, o “campeão” em número de emendas é o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), com cinco. Uma das dificuldades para o protocolo é que cada uma delas precisa ter um mínimo de 171 assinaturas de deputados para serem aceitas e posteriormente analisadas.

A preocupação do governo Bolsonaro é que o texto seja tão desidratado que perca o sentido. Paulo Guedes, ministro da Economia, já declarou que caso a previdência vire uma “reforminha” vai deixar o Brasil.

Confira alguns dos temas abordados nas emendas à Reforma da Previdência

Segurança Pública – Entre as propostas que envolvem segurança pública a maioria reivindica a inclusão de carreiras às regras especiais garantidas aos policiais. Três emendas à reforma da Previdência – dos deputados Diego Garcia (Podemos-PR), Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RR) e Luis Miranda (DEM-DF) – estendem os benefícios da aposentadoria especial para carreiras como: guardas municipais, peritos criminais, agentes penitenciários, socioeducativos e de trânsito.

Outras três pretendem incluir exclusivamente guardas municipais. Também fazem parte dos pedidos dos deputados a diferenciação nas regras para oficiais de justiça, militares estaduais (polícias militares e bombeiros militares), vigilantes, membros da polícia legislativa e peritos criminais. As regras de transição e pensão das categorias também são abordadas.

Enfermagem e profissões insalubres – O deputado Fred Costa (Patriotas-MG) pretende incluir profissionais de enfermagem nas regras da aposentadoria especial por insalubridade. Seis emendas tratam sobre trabalhadores que precisam estar em contato com agentes nocivos à saúde.

Apesar do consenso acerca do direito dos profissionais de enfermagem à aposentadoria especial, a realidade é que esses trabalhadores encontram graves dificuldades para ter acesso ao direito que lhes cabe, demandando provas específicas e longos trâmites administrativos e judiciais para tal”, diz a justificativa.

Pedágio do tempo restante – A maioria dos documentos protocolados pede alguma alteração nas regras de transição. Sete dessas emendas à reforma da Previdência destacam o pedágio referente ao tempo restante de contribuição.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), por exemplo, pretende unificar as regras de transição ao aplicar a contribuição única de 30% do tempo restante aos atuais segurados, respeitando peculiaridades como no caso de trabalhadores expostos à agentes nocivos.”

Fonte: Gazeta do Povo




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