29/05/2018

Secretaria de Saúde de Riachão do Dantas assina o TAC, após relatório das fiscalizações do Coren-SE

A proposta de firmar o TAC com a Prefeitura é para dar celeridade e resolutividade das ações.

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) e o município de Riachão do Dantas, por intermédio do Secretário de Saúde, Daniel Gomes, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o município se compromete a cumprir, no prazo de 45 dias, as determinações oriundas do processo de fiscalização realizado pelos fiscais do Conselho iniciadas no ano de 2016.

A proposta para celebração do TAC foi apresentada ao secretário de saúde do município no mês de março durante uma reunião realizada na sede do Coren-SE, onde foram pactuados os termos do ajuste.

A diretora de fiscalização do Coren-SE, Dra. Ana Angélica Ribeiro, avalia que o acordo firmado é de extrema relevância para o Conselho, os profissionais de enfermagem e a sociedade como um todo, uma vez que trará maior celeridade aos processos de fiscalização e qualificará a assistência, revertendo em benefícios para a população que se utiliza dos serviços de enfermagem.

A proposta de firmar o TAC com os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) trata de uma ideia inovadora que a gestão 2018-2020 do Coren-SE vem implementando com objetivo principal de que os EAS cumpram a lei do Exercício Profissional da Enfermagem e as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a fim de que seja prestada uma assistência de enfermagem com qualidade e livre de danos a população.

 




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