Anuidades e Taxas 2018

Confira os valores das anuidades para este ano de 2018. Eles não possuem os valores das demais taxas regionais. Seguindo a   RESOLUÇÃO COFEN Nº 563/2017. As anuidades a serem recebidas pelo Coren/SE  passam a vigorar com os seguintes valores citados na DECISÃO COREN/SE Nº 32-A/2017.

Art. 1º – Os valores das anuidades praticadas pelo Coren/SE permanecem inalterados e sem acréscimos, em decorrência e observância à crise financeira, visando à desoneração da classe de Enfermagem.

PARÁGRAFO ÚNICO. Fica estabelecido os descontos progressivos para pagamento antecipado das anuidades relativa ao ano-base 2018, de 10% (dez por cento) para pagamento até 15/01/2018, 07% (sete por cento) para pagamentos efetuados até 15/02/2018 e 04% (quatro por cento) para pagamentos efetuados até 15/03/2018.

Art. 2º – Os valores das anuidades e respectivos descontos, na forma do artigo anterior, serão aplicados conforme tabelas abaixo:

I – Para pagamentos efetuados até 15 de Janeiro de 2018:

Quadro I           R$ 283,57  –  10%  para o pagamento realizado até o dia 15/01/2018, fica em R$ 255,21
Quadro II         R$ 204,94  –  10%  para o pagamento realizado até o dia 15/01/2018, fica em R$ 184,45
Quadro III       R$ 167,56  –  10%  para o pagamento realizado até o dia 15/01/2018, fica em R$ 150,80

Art. 3º – Os valores das anuidades definidas pelo COFEN passarão a ter os seguintes valores e respectivos descontos se pagos até 15 de Fevereiro de 2018, conforme tabela abaixo.

II – Para pagamentos efetuados até 15 de Fevereiro de 2018:

Quadro I              R$ 283,57  –  7%  para o pagamento realizado até o dia 15/02/2018, fica em R$ 263,72
Quadro II            R$ 204,94  –  7%  para o pagamento realizado até o dia 15/02/2018, fica em R$ 190,60
Quadro III          R$ 167,56  –  7%  para o pagamento realizado até o dia 15/02/2018, fica em R$ 155,83
*Considere os valores de descontos previstos nas Resoluções Cofen.

III – Para pagamentos efetuados até 15 de Março de 2018:

Quadro I              R$ 283,57  –  4%  para o pagamento realizado até o dia 15/03/2018, fica em R$ 272,23
Quadro II            R$ 204,94  –  4%  para o pagamento realizado até o dia 15/03/2018, fica em R$ 196,74
Quadro III          R$ 167,56  –  4%  para o pagamento realizado até o dia 15/03/2018, fica em R$ 160,86

IV – Após a data de 15 de Março de 2018 as anuidades não sofrerão nenhum desconto, sendo devida em seu valor nominal total, salvo disposição posterior em contrário.

 

Taxas e Emolumentos DECISÃO COREN/SE Nº 032/2017

Art. 1º – As taxas referentes ao exercício de 2018 terão seus valores fixados em Real (R$), nos termos estabelecidos na presente Decisão.

Art. 2º – Os valores das taxas e emolumentos cobrados pelos serviços serão de:

I – Autorização atendente/estrangeiro – R$ 136,39 (cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos);

II – Inscrição e registro de pessoa física

QUADRO I (Enfermeiro) – R$ 114,53 (cento e quatorze reais e cinquenta e três centavos);

QUADRO II (Técnico de Enfermagem) – R$ 77,13 (setenta e sete reais e treze centavos);

QUADRO III (Auxiliar de Enfermagem) – R$ 64,27 (sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos);

III – Inscrição e registro de pessoa jurídica – R$ 348,27 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos);

IV – Inscrição secundária – R$ 114,53 (cento e quatorze reais e cinquenta e três centavos);

V – Inscrição remida/remida secundária – R$ 114,53 (cento e quatorze reais e cinquenta e três centavos);

VI – Expedição de carteira profissional – R$ 50,00 (cinquenta reais);

VII – Substituição de carteira/expedição de 2ª via – R$ 50,00 (cinquenta reais);

VIII – Anotação/registro de especialização, qualificação ou título – R$ 95,36 (noventa e cinco reais e trinta e seis centavos);

IX – Transferência de inscrição – R$ 120,00 (cento e vinte reais);

X – Reinscrição/revalidação de registro – Acompanham os valores descritos no item I;

XI – Renovação de autorização – R$ 64,27 (sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos);

XII – Suspensão temporária de inscrição – R$ 62,15 (sessenta e dois reais e quinze centavos);

XIII – Cancelamento de inscrição e registro – R$ 15,00 (quinze reais);

XIV – Anotação de Responsabilidade Técnica – R$ 186,44 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos);

XV – Certidão de Responsabilidade Técnica – R$ 62,15 (sessenta e dois reais e quinze centavos);

XVI – Emissão de declaração ou validação de registro para outros países – R$ 198,86 (cento e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos);

XVII – Certidões diversas – R$ 15,00 (quinze reais);

XVIII – Desarquivamento de autos/documentos – R$ 12,43 (doze reais e quarenta e três centavos);

XIX – Autenticação de documentos pelo Conselho – R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos);

XX – Despesas de correspondência e remessa de documentos – Valor deve ser praticado em conformidade com o contrato celebrado entre o COREN-SE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

XXI – Despesas de fotocópias realizadas no Conselho – R$ 0,38 (trinta e oito centavos).

Art. 3º – As certidões NEGATIVA, DE TRANSFERÊNCIA, DE REGULARIDADE E/OU NADA CONSTA são fornecidas sem custos para o profissional.

 



  • bannerTransparencia 207x 117
  • bannerConvenio207x117
  • BannerLateralAnjosEnfermagem-207x117
  • e-dimensionamento-207x117