17/12/2018

REGISTRO DE EMPRESA

INSTRUÇÕES PARA CONCESSÃO / REVALIDAÇÃO / CANCELAMENTO DE REGISTRO DE

INSTRUÇÕES PARA CONCESSÃO / REVALIDAÇÃO / CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESA

 Natureza: Pública (empresas/instituiçõesde saúde pertencentes à administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, onde são desenvolvidas e/ou realizadas atividades de enfermagem);

Natureza: Privada(empresas/instituições organizadas segundo as leis civis ou comerciais como sociedade civil, sociedade mercantil, empresa individual ou, ainda, departamento, divisão, serviço, setor e/ou unidade da empresa/instituição,com atuação na área de enfermagem, bem como empreendimentos em fase final de organização nessa área que, em virtude de legislação local, necessitem de registro no Coren-SE para regularização junto a Cartório de Registro Civil, da Pessoa Jurídica ou Junta Comercial)

Classe A: (empresas/instituições cujas atividades básicas são desenvolvidas ou realizadas mediante ações de enfermagem ligadas à promoção, proteção, recuperação e/ou reabilitação da saúde conforme indicação a seguir:

A.1–Atividades de supervisão

A.2–Atividades de prestação e/ou execução de serviços

A.3–Atividades de treinamento de recursos humanos

 

Classe B:(empresas/instituições cujas atividades básicas não se incluem entre as especificamente de enfermagem, mas que desenvolvem ou realizam atividades de enfermagem mediante ações ligadas à promoção, proteção, recuperação e/ou reabilitação da saúde de terceiros conforme indicação a seguir:

B.1–Atividades de supervisão

B.2–Atividades de prestação e/ou execução de serviços

B.3–Atividades de treinamento de recursos humanos

Obs.:As atividades previstas nas Classes A.3 e B.3 são aquelas de preparo de mão-de-obra para a enfermagem, não disciplinadas pelos Conselhos de Educação.

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PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO/REVALIDAÇÃO:

INSTITUIÇÃO PRIVADA:

  1. Requerimento para Registro de Empresa devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo Representante legal da Empresa;
  2. Cópia do cartão do CNPJ;
  3. Instrumento de constituição de empresa (Contrato Social), devidamente registrado nas repartições competentes, bem como suas alterações;
  4. Ata da eleição ou designação dos atuais dirigentes;
  5. Relação nominal dos profissionais de enfermagem, contendo: categoria profissional, número de Inscrição. A listagem deverá ser assinada e carimbada pelo(a) Enfermeiro(a) Responsável Técnico(a);
  6. Contrato firmado entre a empresa e o Enfermeiro.
  7. Ato de designação para a direção das atividades de enfermagem e a respectiva responsabilidade técnica;
  8. Cópia do comprovante de recolhimento da taxa de RE e Anuidade do Exercício.

INSTITUIÇÃO PÚBLICA:

  1. Requerimento para Registro de Empresa devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo Representante legal da Instituição;
  2. Cópia do cartão do CNPJ;
  3. Regimento e/ou regulamento do departamento, divisão, serviço, setor ou unidade onde são realizadas atividades de enfermagem;
  4. Ato de designação do Enfermeiro para a direção das atividades de enfermagem e a respectiva responsabilidade técnica;
  5. Relação nominal dos profissionais de enfermagem, contendo: categoria profissional, número de Inscrição. A listagem deverá ser assinada e carimbada pelo(a) Enfermeiro(a) Responsável Técnico(a);
  6. Solicitação de dispensa da taxa de registro de empresa.

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PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO:

  1. Requerimento para Cancelamento do Registro de Empresa, expondo o motivo;
  2. Cópia do Distrato Social ou instrumento de dissolução da empresa ou filial com registro em repartição competente;
  3. Devolução de Registro de Empresa original.

 




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