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Que medidas estão sendo adotadas em relação ao PROVAB – Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica?

Esclarecemos que o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) foi instituído pelo Ministério da Saúde (MS) para a seleção de bolsistas no curso de especialização, com o objetivo de incentivar Médicos, Enfermeiros e Odontólogos a atuarem na Atenção Básica de municípios onde existe a falta desses profissionais.

Temos recebido diversos e-mails de estudantes bolsistas que já foram convocados e lotados em Unidades de Atenção Básica, de acordo com a ordem de classificação.

Esclarecemos que o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem é uma Autarquia Federal, criado pela Lei 5.905/73, cuja finalidade precípua é a normatização, o disciplinamento e a fiscalização do exercício profissional de Enfermagem. Portanto, não há omissão do Sistema COFEN/COREN na luta para melhorar a qualidade de vida e condições de trabalho do profissional de enfermagem. Interferir no assunto não é da competência do COFEN. O sindicato da categoria é a entidade que detém essa competência.

Recomendamos, portanto, que se busque discutir esse assunto com o sindicato da categoria em seu estado.