10/01/2019

Programa “Refis Enfermagem” é prorrogado até o dia 29 de março

Programa facilita parcelamento e concede descontos em juros e multas das anuidades vencidas até 2017.

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) garantindo a excelência em gestão, foi o único do Brasil que conseguiu junto ao Cofen através da Decisão nº 0222/2018, prorrogar até o dia 29 de março de 2019, a possibilidade de adesão dos profissionais de enfermagem ao Refis 2018 – Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem.

Para o profissional que tem débitos vencidos até 31/12/2017 no Coren-SE e quer aderir ao REFIS, terá descontos sobre juros e multas, de acordo com o número de parcelas. No caso do pagamento integral da dívida, em parcela única, o profissional terá 100% de desconto em multas e juros. Confira os demais descontos na tabela ao lado.

É importante destacar, no entanto, que, seja qual for o número de parcelas solicitadas pelo profissional, o valor da mesma não deverá ser inferior a R$ 50,00.

Atenção: a adesão ao REFIS só poderá ser realizada presencialmente, pois existe a exigência da assinatura de um termo de adesão. Para mais informações, compareça em um de nossos pontos de atendimento de segunda à sexta-feira. A sede localizada na Av. Hermes Fontes, 931, funciona das 07h00 às 17h00. Já o posto de atendimento no CEAC da Rodoviária Nova, funciona das 07h15 às 12h45.

 

REFIS ENFERMAGEM 2018

Em quantas vezes posso parcelar?

  • Os débitos poderão ser parcelados de acordo com a tabela a seguir e o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00.

Quantidade de parcelas                Desconto na multa            Desconto nos juros

Única                                                           100%                                         100%

2 a 3                                                                90%                                           90%

4 a 6                                                                80%                                           80%

7 a 12                                                             60%                                            60%

Critérios

  • Estar com a Anuidade de 2018 paga;
  • Após a adesão ao Refis, será dado o prazo máximo de pagamento em até 24 horas para primeira parcela.

Como faço para aderir ao Refis?

  • É necessário que o profissional compareça pessoalmente à sede do Coren-SE;
  • É possível que outra pessoa represente o profissional no momento da adesão, com a apresentação de procuração simples, sem necessidade de reconhecimento de firma.

Até quando posso aderir?

  • Foi prorrogado até o dia 29 de março de 2019.

Como obtenho meus boletos?

  • Após o momento da adesão é possível também recuperar os boletos dentro do vencimento no Serviços Online

OBS.: Lembramos que apenas a emissão dos boletos é possível pela internet. A adesão deve ser feita pessoalmente.

Já tenho um acordo. Posso aderir ao Refis?

  • Sim. O acordo vigente será substituído pelo Refis, sendo concedido os descontos em relação a quantidade de parcelas que ainda não foram pagas do acordo anterior.

Posso reduzir o número de parcelas do Refis?

  • Sim. Nos termos da Resolução Cofen 584/2018, o profissional em dia com o parcelamento, poderá a qualquer tempo, regularizar o seu saldo devedor mediante o pagamento antecipado de parcelas.

Observações

  • O profissional optante pelo Refis será dele excluído por inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados –  o que primeiro ocorrer – relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo Refis Enfermagem 2018 durante a realização do programa.

 

Fonte: Ascom/Cofen e Coren-SE.




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