05/06/2020

Presidente do Coren-SE divulga apoio à insalubridade de 40%

Posicionamento revela que Conselho Regional defende o reconhecimento e valorização defendidos por dos sindicatos e profissionais de saúde

Presidente do Conselho Regional de Sergipe, Diego Rafael da Silva Borges, através das redes sociais e do site do Coren-SE, realiza publicação sobre o posicionamento da autarquia sobre a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), que trata de atividades e operações insalubre. Confira abaixo o pronunciamento:

 

“Prezado Profissional de Enfermagem,

As normas relativas ao adicional de insalubridade estão regulamentadas na NR-15 que estabelece, inclusive, os graus para o seu pagamento (mínimo, médio e máximo).

Em caso de empregado estatutário, somente por lei pode ser concedido o pagamento do mencionado adicional. Recomenda-se verificar o Estatuto do Servidor do ente em que exerce as suas atribuições.

Se o profissional de enfermagem entender que não está recebendo corretamente o seu adicional de insalubridade, fato que se agravou após a pandemia de Covid-19, poderá entrar em contato com:

a) Delegacia Regional do Trabalho;
b) Ministério Público do Trabalho;
c) Sindicato representativo da categoria

O Coren-SE, por sua natureza, não tem atribuição para fiscalizar o vínculo entre o profissional de enfermagem e o seu empregador, ou seja, não tem autonomia e não pode, legalmente, interferir ou cuidar do assunto. Entretanto, isso não impede que nos solidarizemos e busquemos formas de apoio para que seja concedido o adicional de insalubridade em grau máximo a todos os profissionais que estão no enfrentamento na pandemia. É inegável o reconhecimento e valorização que a nossa categoria merece e não mediremos esforços para auxiliar nesta conquista. Sindicatos e profissionais de saúde, contem conosco.”

Diego Rafael da Silva Borges
Presidente do Coren-SE




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