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PL 30h é campeão de pedidos de votação na Câmara dos Deputados

Mais uma vez, o Projeto de Lei 2295/2000 [1], que regulamenta a jornada dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais, recebeu requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, dessa vez pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e o Célio Studart (PV-CE), nos dias 12 e 13/03.

O PL 30h é o que possui maior número de pedidos dessa natureza; só em 2019 já foram cinco pedidos de inclusão. As longas jornadas de trabalho estão associadas a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à saúde pública, além do desgaste profissional.

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 15 anos.  O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em 2009 e, desde então, está pronto para votação no plenário.

Em Sergipe

O Conselho Regional de Enfermagem está atuando em diversas frentes a favor das 30 horas semanais. Na última reunião [2] realizada em 26/02, estavam envolvidos o Coren-SE, Seese, Sintasa, Movimento das Ativistas da Enfermagem (MAE), os deputados estaduais Georgeo Passos, Kitty Lima, Janier Mota, Goretti Reis e o secretário de estado da saúde, Valberto Lima, para discutir a necessidade da aprovação do Projeto de Lei  [3]de autoria da parlamentar e enfermeira Goretti Reis, apresentado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia 25/02.

O PL solicita a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos profissionais de enfermagem que exerçam as funções no poder público, fundações, rede privada e filantrópica em Sergipe.

Durante a reunião, foi formada uma comissão para acompanhar o levantamento sobre as escalas de serviços e um estudo do impacto financeiro feito pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) que será apresentado ainda neste mês de março. São membros desta comissão: o coordenador de RH da Secretaria, Gabriel Santana, a deputada Goretti Reis, o conselheiro Conrado Marques, as diretoras do Seese, Silvana Góis e Sheila Morgana, as representantes do MAE, Izabelita Alves e Alneide Souza e o diretor do Sintasa, Marcos Menezes.

Fonte: Ascom – Cofen com informações do Coren-SE.