28/12/2013

Após assinatura de Termo entre SES e Coren/SE hospital Regional de Socorro tem segurança garantida

A Justiça Federal revogou através de sentença a liminar concedida

A Justiça Federal revogou através de sentença a liminar concedida à Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe, que impedia a Interdição Ética Parcial implantada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE) no Hospital Regional José Franco, em Nossa Senhora do Socorro, na grande Aracaju.

Os profissionais de saúde do Hospital Regional de Socorro vinham sofrendo com a insegurança há algum tempo e mesmo após a notificação do Coren/SE para que a FHS ampliasse as condições de segurança para os profissionais atuarem na unidade, a situação não havia sido alterada e a quantidade de profissionais para evitar incidentes continuou a mesma, com apenas duas pessoas não armadas, garantindo a segurança patrimonial.

Diante de ameaças e até mesmo atentados contra a vida dos profissionais, o Coren/SE entrou no dia 22 de novembro com uma Interdição Ética Parcial, suspendendo o atendimento de enfermagem para casos que não fossem emergenciais e de urgência. A Justiça inicialmente obrigou a suspensão da interdição a pedido da Fundação e o Conselho foi informado no dia 25 do mesmo mês, quando cumpriu a liminar.

Porém, diante da gravidade da ausência de segurança, muitos profissionais da saúde, tanto da enfermagem quanto os demais continuaram a sofrer agressões verbais e ameaças. Então, a Justiça Federal, através do juiz Ronivon de Aragão, entendeu que para mandado de segurança é necessária a indicação de ato ilegal e abusivo, isso não foi o que ocorreu com a aplicação da interdição do Coren/SE no Regional de Socorro, então o Conselho possui competência para tal ação.

Neste sentido, o Hospital Regional José Franco, em Nossa Senhora do Socorro retomou com seu processo de Interdição Ética Parcial reaberto, no dia 27 de dezembro, quando os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem receberam orientações de como deviam proceder para o atendimento apenas de casos selecionados com gravidade de Urgência e Emergência.

Mas, com a notícia da interdição retomada, a Secretária Estadual de Saúde, Joélia Silva Santos convidou a presidente do Coren/SE Gabryella Garibalde Santana Resende para uma reunião, onde propôs a imediata suspensão da ação, na contrapartida de que diversas ações serão tomadas para garantir a segurança de todos os que trabalham na unidade de saúde.

No mesmo momento foi assinado um Termo de Compromisso onde os pontos mais críticos foram narrados e colocados como condição Sine qua non para que a interdição fosse suspensa. Ainda no Termo foi garantido que o não cumprimento desse do mesmo acarretará numa interdição imediata e sem recurso judicial. A Secretária de Saúde, a Presidente do Coren/SE e ainda, o diretor Geral da Fundação Hamilton Santana Oliveira e os procuradores do Coren/Se, José Fonseca e da FHS, Carlos Diego Freitas assinaram o termo.

A interdição foi suspensa no mesmo dia.

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