08/08/2019

Dimensionamento de enfermagem na visão do poder judiciário é um dos temas destaques do 11º Senafis

Debate foi mediado pelo departamento jurídico do Cofen.

“Quando os conselhos profissionais abdicam da fiscalização, despem-se do poder/dever de contribuir na garantia do direito fundamental à saúde”, foi com essa fala que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), Rogerio Favreto, finalizou sua palestra ministrada na tarde desta quinta-feira (08/08), para os participantes do 11º Seminário de Fiscalização (Senafis), que acontece em Aracaju/SE.

O dimensionamento de enfermagem na visão do poder judiciário foi o tema debatido entre o desembargador, a procuradora geral e o procurador jurídico, ambos do Cofen, Ticyanna Monte Alegre e Rafael Rocha.

Tycianna afirma que o encontro é de extrema importância para o Sistema Cofen/Conselho Regionais e agradece a presença do desembargar Favreto.  “Ter um posicionamento do judiciário nesse sentido é revigorante para quem está há tanto tempo em busca de resultados positivos nas ações civis públicas e na nossa resolução de dimensionamento”, observou a procuradora do Cofen.

Desembargador do TRF-4, Rogerio Favreto.

Para Rogerio Favreto, não há dúvidas de que os Conselhos de Enfermagem possuem competência legal para fiscalizar o exercício profissional. Entre suas observações, ele sugeriu aos advogados e procuradores do Sistema Cofen/Conselhos Regionais que levem aos julgadores, esclarecimentos dos processos, das resoluções e normativas. “Isso é importante porque nem sempre nós temos a compreensão de aonde vai atingir. São aspectos técnicos extremamente importantes. Essa abordagem reflete positivamente na decisão”, disse o desembargador.

A palestra foi seguida de debate, sob a coordenação de Ticyanna Monte Alegre. Na oportunidade, Favreto ressaltou que os Conselhos Regionais de Enfermagem agem corretamente quando realizam ações civis públicas com os estabelecimentos de saúde, pois são instrumentos que evitam a disseminação de muitas ações individuais. “Agindo assim, os conselhos mostram aos órgãos competentes e administradores dos estabelecimentos de saúde, o aperfeiçoamento do trabalho desempenhado por vocês mediante apresentação de soluções para o dimensionamento do serviço de enfermagem”, finalizou o desembargador.

O evento

O 11º Senafis foi marcado por várias situações inovadoras nos três dias de evento. As principais palestras seguidas de debates sobre a atuação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais para a valorização da Enfermagem foram transmitidas ao vivo pela página do Cofen no Facebook, ampliando o alcance dos temas debatidos. O evento também integrou os profissionais de Sergipe, com a realização da oficina de Registros de Enfermagem que aconteceu na segunda-feira, dia 05.

 

Fonte: Ascom / Coren-SE




  • bannerConvenio207x117
  • bannerTransparencia 207x 117
  • e-dimensionamento-207x117