21/02/2019

Deputado Nicoletti (PSL-RR) requer votação do PL 30h

PL 30h tem pareceres favoráveis de todas as comissões, mas Câmara dos Deputados reluta em leva-lo para votação.

O deputado federal Nicoletti (PSL-RR) apresentou, nesta terça-feira (19/2), na Câmara dos Deputados em Brasília, o requerimento para a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 2295/2010, que regulamenta a jornada dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais. A jornada excessiva está associada a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à Saúde pública, além do desgaste profissional.

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reinvindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 15 anos.  O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em 2009 e, desde então, está pronto para votação no plenário.

O apoio ao PL 30h liderou as chamadas no Disque-Câmara em 2015. Apesar do forte apoio da população, do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e demais entidades da Enfermagem, Congresso resiste em votar PL 30h.

 

Fonte: Ascom – Cofen




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