14/01/2021

Coren-SE visita Cristinápolis e trata das lutas da enfermagem

Anotações de Responsabilidade Técnica de Enfermagem, Lei Municipal do Protocolo de Atenção Básica e a Lei Municipal das 30 horas. Esse ...

Na manhã desta quarta-feira, 13/01, representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) compareceram ao município de Cristinápolis, na Secretaria de Saúde da cidade para tratar de pontos fundamentais para os profissionais de Enfermagem.

A equipe do Coren-SE, composta pelo gerente do Departamento de Fiscalização, Evaldo Lima, e as colaboradoras Crísia Dayanne Souza e Camila de Oliveira Santana, foi recepcionada pela Secretária municipal de Saúde, Tatiana de Assis, e pelo secretário adjunto de Saúde, José Giliard de Jesus.

Na ocasião, tratou-se da criação da lei municipal que normatize o protocolo de Atenção Básica do município, para respaldar os profissionais enfermeiros (as) na prescrição de exames e medicamentos contemplados nos programas do Ministério da Saúde.

Também foi solicitada a regularização das Inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os equipamentos de saúde do município, tendo em vista que Cristinápolis nunca cumpriu as notificações exaradas pelos fiscais responsáveis, sendo um passivo de judicialização iminente. “Além disso, pedimos que regularizarem, de imediato, a ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica das 11 instituições básicas do município, da Unidade de Pequeno Porte e ainda do CAPS, pois todas as 13 instituições mantidas pelo Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis encontram-se sem RT”, destaca Evaldo Lima.

Ainda na reunião, foi solicitada a apresentação, junto à Câmara Municipal, da lei das 30 horas semanais, que regula a jornada de trabalho dos profissionais da categoria. “Aproveitamos a oportunidade para entregar um modelo de Projeto de Lei, que trata dos pontos principais para tornar viável essa regulamentação”, explica Evaldo Lima. O piso salarial também foi abordado no encontro.

Como consequência da reunião, ficou acordado que até o dia 15 de março a Secretaria de Saúde de Cristinápolis dará retorno sobre as ações previstas a serem realizadas, bem como foi concordado que algumas adequações seriam realizadas de imediato.

Fonte: Ascom Coren-SE




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