29/06/2021

Coren-SE pública nota de posicionamento em apoio ao SEESE

A nota trata da mobilização de paralisação definida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe

NOTA DE POSICIONAMENTO EM APOIO À MOBILIZAÇÃO DO SEESE

 

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) vem a público manifestar-se a respeito da mobilização de paralisação definida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE).

O Coren-SE, após de reunião e análise dos objetivos traçados pelo sindicato, deliberou que a paralisação tem pleno apoio dessa instância representante das categorias de Enfermagem de Sergipe, como um movimento organizado e legitimado para tal finalidade.

Além disso, esta autarquia reitera que toda e qualquer paralisação, de acordo com a Lei N° 7.783 de 28 de junho de 1989 e no Art. 8°×da Constituição Federal de 1988, só pode ser deliberada legitimamente pelos órgãos sindicais das respectivas categorias. Assim, destacamos que o Coren-SE não possui legitimidade para deliberar sobre a paralisação, cabendo aos sindicatos essa prerrogativa.

Enfatizamos que os movimentos organizados pelas frentes sindicais, que priorizam as categorias da Enfermagem, respeitam os preceitos éticos e legais, bem como são instrumentos de luta e não visam/irão gerar prejuízos ou comprometimento da assistência à população, principalmente em meio à pandemia causada pela Covid-19.

Com base nisso, o Coren-SE reforça ainda a importância do engajamento da categoria aos movimentos legalmente organizados pela valorização da Enfermagem, nesse momento, em pleno apoio pela aprovação do PL 2564/20, que institui um piso salarial e as 30hs semanais de trabalho para a classe.

#ValorizeAEnfermagem

Aracaju, SE, 29 de junho de 2021




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