Coren-SE participa de reunião de Comissão de Conselho Estadual de Saúde

O Coren-SE participou da reunião da Comissão Intersetorial de Assessoramento e Supervisão de Conselhos Municipais de Saúde e de Elaboração e Acompanhamento do Programa de Educação Permanente de Comunicação e Informação, realizada no último dia 27 de novembro, na sede do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE).

O objetivo da reunião é prestar assessoria aos municípios na implantação de Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado que trabalha com o controle social e que tem caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo (25% da composição), prestadores de serviços e profissionais de saúde (25% da composição) e usuários (50% da composição).

O vice-presidente do CES/SE, Eduardo Ramos Gomes, reforça ser de suma importância a Comissão e as reuniões. “Temos a função de assessorar todos os 75 Conselhos Municipais. É tão fundamental este trabalho, que o município que não estiver com o Conselho Municipal de Saúde em paridade ou em funcionamento, não receberá verba, que é de imprescindível”, pontua Eduardo Gomes.

O Coren-SE também compreende esta e os passos dados pela Comissão. “Precisamos auxiliar todos os envolvidos, a exemplo dos municípios que encontram entraves, para que consigam estruturar os Conselhos Municipais de Saúde da melhor maneira”, informa a conselheira, Cláudia Doria Lopes, representante do Coren-SE na Comissão.

DIRETRIZES

A Comissão segue diretrizes de algumas leis, a exemplo da 8.142 de 28/12/90, que determina a atuação do Conselho Municipal de Saúde na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no local em que exerce as atividades, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Para atender a demanda, a comissão se divide em subcomissões que agendam visitas e reuniões para tratar dos 75 municípios. “Na Comissão base nós nos encontramos, no mínimo, uma vez a cada mês, em modo de reunião ordinária e extraordinária. Mas a constância é ainda maior do que isso”, esclarece o vice-presidente da do CES-SE.

Em janeiro de 2020 a Comissão estará elaborando o Plano de Educação Permanente para capacitar os 980 conselheiros municipais, além de encontros, palestras, entre outras ações para fomentar as melhorias esperadas no segmento.