28/07/2020

Coren-SE obtém êxito na Justiça sobre EPIs em maternidade sergipana

Liminar conquistada pelo Conselho assegura dispensação adequada de EPIs para profissionais que atuam na Nossa Senhora de Lourdes

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) obteve êxito em proposta realizada na justiça em face do Estado, para resolução de questões identificadas em fiscalização na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, localizada em Aracaju. A decisão, em 1ª instância, foi proferida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Sergipe, Guilherme Jantsch.

Dentre os pedidos realizados pelo Coren-SE estavam: a disposição de uma unidade específica para receber parturientes com diagnóstico confirmado ou suspeito de Covid-19, durante o tempo de duração da pandemia; adequada dispensação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de Enfermagem que atuam instituição de saúde; e a testagem de todos os profissionais de enfermagem atuantes na maternidade, exceto aqueles que já tiveram quadro de Covid-19 confirmado.

Com base nos pedidos realizados, o juiz deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que o Estado de Sergipe promova a adequada dispensação dos EPIs aos profissionais de Enfermagem que laboram na maternidade e que possuem contato com pacientes suspeitos e ou confirmados de Covid-19, conforme Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020. A decisão deu o prazo de 10 dias para cumprimento por parte do Estado.

Além desta conquista realizada pelo Coren-SE, em caráter liminar (sem necessidade de ouvir previamente o Estado), as demais solicitações ainda seguem sob análise, para serem decididas posteriormente, após ouvir o Estado e ponderar as provas. “Esta é mais uma vitória, dentre tantas outras que estamos confiantes em conquistar a favor de uma assistência de qualidade. Os profissionais de enfermagem precisam estar com os EPIs adequados para prestar atendimento seguro”, revela Diego Rafael, presidente do Coren-SE.

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe seguirá com as fiscalizações nas instituições de saúde do Estado e com os acionamentos judiciais nos casos em que não forem realizadas as devidas adequações que garantam a segurança de profissionais e assistência.

 

Fonte: Ascom Coren-SE




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