18/02/2021

Coren-SE envia notificações para prefeituras de municípios sergipanos

Os documentos extrajudiciais tratam da contratação de Responsáveis Técnicos para determinadas instituições de saúde

Ciente da importância da presença de profissionais Responsáveis Técnicos (RT) no setor de saúde, O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) enviou notificações extrajudiciais para diversos municípios do Estado, solicitando a regularização na ausência destes profissionais em algumas instituições de saúde.

O procurador do Coren-SE, André Kazukas, esclarece que a presença destes profissionais é indispensável para o bom andamento da assistência. “Legalmente o RT tem sob sua responsabilidade o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de Enfermagem, a quem é concedida, pelo Conselho Regional de Enfermagem, a ART. É um importante braço da enfermagem e do Conselho”, destaca.

Desse modo, os processos foram encaminhados com a finalidade de que fossem oficializados os responsáveis/gestores das unidades de saúde para possível acordo com a designação de enfermeiros responsáveis técnicos, última medida antes do ajuizamento das ações judiciais correspondentes.

“Este é um passo inicial visando a melhor forma de resolução da questão. Caso não tenhamos retorno positivo, tão logo os ARTs retornem e após o esgotamento dos prazos concedidos, as ações judiciais serão ajuizadas”, pontua o procurador do Coren-SE.

 

Fonte: Ascom Coren-SE




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