24/08/2018

Refis Enfermagem 2018

Programa facilita parcelamento e concede descontos em juros e multas das anuidades vencidas até 2017.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, na 503º Reunião Ordinária de Plenário (ROP), parecer favorável ao Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (Refis). O programa facilita a regularização de dívidas referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2017, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado.

A opção pelo Refis poderá ser formalizada até o último dia de atividades do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE). Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso.

Será concedido desconto de 100% no juros e multa se for pago em parcela única, de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00.

A Resolução Cofen 584/2018, que estabelece os parâmetros para o Refis Enfermagem 2018, já está em vigor.

 

REFIS ENFERMAGEM 2018

Em quantas vezes posso parcelar?

  • Os débitos poderão ser parcelados de acordo com a tabela a seguir e o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00.

Quantidade de parcelas                Desconto na multa            Desconto nos juros

Única                                                           100%                                         100%

2 a 3                                                                90%                                           90%

4 a 6                                                                80%                                           80%

7 a 12                                                             60%                                            60%

Critérios

  • Estar com a Anuidade de 2018 paga;
  • Após a adesão ao Refis, será dado o prazo máximo de pagamento em até 24 horas para primeira parcela.

Como faço para aderir ao Refis?

  • É necessário que o profissional compareça pessoalmente à sede do Coren-SE;
  • É possível que outra pessoa represente o profissional no momento da adesão, com a apresentação de procuração simples, sem necessidade de reconhecimento de firma.

Até quando posso aderir?

  • O Programa Refis Enfermagem Coren-SE tem vigência até o último dia de expediente do Regional de 2018.

Como obtenho meus boletos?

  • Após o momento da adesão é possível também recuperar os boletos dentro do vencimento no seguinte canal de contato:

Serviços Online

OBS.: Lembramos que apenas a emissão dos boletos é possível pela internet. A adesão deve ser feita pessoalmente.

Já tenho um acordo. Posso aderir ao Refis?

  • Sim. O acordo vigente será substituído pelo Refis, sendo concedido os descontos em relação a quantidade de parcelas que ainda não foram pagas do acordo anterior.

Posso reduzir o número de parcelas do Refis?

  • Sim. Nos termos da Resolução Cofen 584/2018, o profissional em dia com o parcelamento, poderá a qualquer tempo, regularizar o seu saldo devedor mediante o pagamento antecipado de parcelas.

Observações

  • O profissional optante pelo Refis será dele excluído por inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados –  o que primeiro ocorrer – relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo Refis Enfermagem 2018 durante a realização do programa.

 

Fonte: Ascom/Cofen e Coren-SE.




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