Anuidades e Taxas 2019

Firmando mais um compromisso da atual gestão (2018/2020), a plenária decidiu congelar o valor da Anuidade de 2019 e das Taxas e Emolumentos  e definiu descontos para pagamentos antecipados em parcela única, apesar do Cofen ter autorizado reajuste de 3,97% para o exercício de 2019, por meio da Resolução nº 589/2018.

Confira os valores das anuidades para este ano de 2019. Eles não possuem os valores das demais taxas regionais.  As anuidades a serem recebidas pelo Coren-SE  passam a vigorar com os seguintes valores citados na Decisão Coren-SE nº 30/2019.

Art. 1º – Definir os valores das anuidades sem alteração em seus valores, conforme determinação exarada pelo Conselho Federal de Enfermagem, ficando estabelecidos descontos progressivos para pagamentos antecipados das anuidades, relativas ao ano-base 2019, de 10% (dez por cento) para pagamentos até 15/01/2019 e 05% (cinco por cento) para pagamentos efetuados até 15/03/2019.praticadas pelo Coren-SE permanecem inalterados e sem acréscimos.

Art. 2º – Os valores das anuidades e respectivos descontos, na forma do artigo anterior, serão aplicados conforme tabelas abaixo:

I – Para pagamentos efetuados até 15 de Janeiro de 2019:

Enfermeiro                                R$ 283,57  –  10% fica em R$ 255,21

Técnico de Enfermagem         R$ 204,94  –  10% fica em R$ 184,45

Auxiliar de Enfermagem         R$ 167,56  –  10%  fica em R$ 150,80

Obstetriz                                     R$ 269,39  –   10% fica em R$ 242,45

 

II – Para pagamentos efetuados até 15 de Março de 2019:

Enfermeiro                               R$ 283,57  –  5% fica em R$ 269,29

Técnico de Enfermagem        R$ 204,94  –  5% fica em R$ 194,69

Auxiliar de Enfermagem        R$ 167,56   –  5% fica em R$ 159,18

Obstetriz                                    R$ 269,39  –   5% fica em R$ 255,92

 

III – Após a data de 15 de Março de 2019 as Anuidades não sofrerão nenhum desconto, sendo devida em seu valor nominal total, salvo disposição posterior em contrário.

 

Taxas e Emolumentos, conforme Decisão Coren-SE nº 36/2018.

Art. 1º – As taxas referentes ao exercício de 2019 terão seus valores fixados em Real (R$), nos termos estabelecidos na presente Decisão.

Art. 2º – Os valores das taxas e emolumentos cobrados pelos serviços serão de:

I – Autorização atendente/estrangeiro – R$ 136,39 (cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos);

II – Inscrição e Registro de Pessoa Física

QUADRO I (Enfermeiro) – R$ 114,53 (cento e quatorze reais e cinquenta e três centavos);

QUADRO II (Técnico de Enfermagem) – R$ 77,13 (setenta e sete reais e treze centavos);

QUADRO III (Auxiliar de Enfermagem) – R$ 64,27 (sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos);

III – Inscrição e Registro de Pessoa Jurídica – R$ 348,27 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos);

IV – Inscrição Secundária – R$ 114,53 (cento e quatorze reais e cinquenta e três centavos);

V – Inscrição Remida / Remida Secundária – R$ 114,53 (cento e quatorze reais e cinquenta e três centavos);

VI – Expedição de Carteira Profissional – R$ 50,00 (cinquenta reais);

VII – Substituição de Carteira / expedição de 2ª via – R$ 50,00 (cinquenta reais);

VIII – Anotação / Registro de Especialização, Qualificação ou Título – isenção concedida pela Resolução COFEN nº 581/2018 para Enfermeiros e Resolução COFEN nº 418/2011, assim como Parecer ASSLEGIS nº 043/2018, aprovado na 502ª ROP Cofen para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem;

IX – Transferência de Inscrição – R$ 120,00 (cento e vinte reais);

X – Reinscrição / Revalidação de Registro – Acompanham os valores descritos no item II;

XI – Renovação de Autorização – R$ 64,27 (sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos);

XII – Suspensão Temporária de Inscrição – isenção concedida pela Resolução Cofen nº 560/2017, alterada em parte pela Resolução COFEN nº 580/2018;

XIII – Cancelamento de Inscrição e Registro – R$ 15,00 (quinze reais);

XIV – Anotação de Responsabilidade Técnica – R$ 186,44 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos);

XV – Certidão de Responsabilidade Técnica – R$ 62,15 (sessenta e dois reais e quinze centavos);

XVI – Emissão de Declaração ou Validação de Registro para outros países – R$ 198,86 (cento e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos);

XVII – Certidões diversas – R$ 15,00 (quinze reais);

XVIII – Desarquivamento de autos/documentos – R$ 12,43 (doze reais e quarenta e três centavos);

XIX – Autenticação de documentos pelo Conselho – R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos);

XX – Despesas de correspondência e remessa de documentos – Valor deve ser praticado em conformidade com o contrato celebrado entre o Coren-SE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

XXI – Despesas de fotocópias realizadas no Conselho – R$ 0,38 (trinta e oito centavos).

Art. 3º – As certidões NEGATIVA, DE TRANSFERÊNCIA, DE REGULARIDADE E/OU NADA CONSTA são fornecidas sem custos para o profissional.



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